Editora Lumen Juris

Prefacio . . XI
Apresentação . . XIII

Tracos Fundamentais da Ordem Constitucional Polonesa . . 1
Ativismo judicial e legitimidade democrática . . 13
A criação jurisprudencial do Direito e a questão da legitimidade democrática. O Juiz entre a legalidade e a constitucionalidade . . 23
A prisão cautelar e a garantia fundamental da presunção de inocência . . 37
A prisão cautelar e a garantia fundamental da presunção de inocência . . 43
A Dignidade do Homem e o Bem Comum como Fundamentos da Democracia . . 59
Direitos Fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: campo de tensão . . 75
Constituição e Integração. Novas perspectivas da soberania nacional . . 87
O controle de constitucionalidade das leis e a legitimidade democratica das decisões judiciais. Implicações dessa questão para o desenvolvimento das democracias brasileira e polonesa . . 97
Vinte Anos do Provedor de Justiça na Polónia. Dois dos vinte decénios do Ombudsman no mundo . . 107
O princípio da igualdade entre homogeneidade e heterogeneidade social. Análise dos casos Brasil e Polónia a partir de uma interpretação concretizadora (tópica) da Constituição . . 119

Apêndice . . 129